Como Fazer O Divórcio Online

Descubra como Realizar o Divórcio Online sem Sair de Casa

Por Frederico Lopes, advogado de divórcio na cidade de Belo Horizonte e Curitiba

Sim, é possível realizar o divórcio online. Desde o ano de 2020 o divórcio em cartório, ou extrajudicial, pode ser realizado de forma online – isso mesmo, sem sair de casa – através da plataforma e-Notariado.

Para a realização do divórcio online, o casal deverá, através do site e-Notariado, requerer o registro do certificado digital necessário para a validar a assinatura digital, posteriormente será agendada o ato para a formalização do divórcio através de videoconferência.

Assim como no divórcio em cartório feito na modalidade presencial no divórcio online também será necessária a presença de um advogado, que poderá ser o mesmo para o casal. 

O advogado de divórcio Frederico Lopes esclarece, ademais, que os requisitos para a realização do divórcio online são os mesmos do divórcio em cartório feito na modalidade presencial.  

Requisitos para o Divórcio Online

O CASAL TEM QUE ESTAR DE ACORDO –  o Divórcio em Cartório tem de ser necessariamente amigável, sendo imprescindível a concordância entre as partes em relação a todos os termos em que se dará o divórcio: divisão dos bens, pensão alimentícia, etc.

NÃO PODE HAVER FILHOS MENORES – Para a realização do Divórcio em Cartório as partes não podem possuir filhos menores, isto é, com menos de 18 anos de idade; ou incapazes.

É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM ADVOGADO – assim como no divórcio judicial, no Divórcio em Cartório a lei traz a exigência da devida assistência jurídica de um advogado, que pode ser o mesmo para as partes.

DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO ONLINE

Documentos Pessoais

Certidão de casamento (atualizada – 90 dias)

Documento de identidade e CPF

Escritura de pacto antenupcial (havendo)

Documentos dos Bens (havendo)

Imóveis Urbanos 

Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);

Carnê do IPTU;

Certidão de tributos municipais;

Declaração de quitação de débitos condominiais;

Imóveis Rurais

Via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias);

Declaração dos últimos 5 anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA.

Bens Móveis

Documentos de veículos automotores;

Extratos de valores em banco e ações;

Contratos sociais de empresas;

Notas fiscais de bens, joias e demais objetos de valor;

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